Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – Descomplica.Legal
Última atualização: 2 de maio de 2025
Nós, do Descomplica.Legal, respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações ao utilizar nossa plataforma.
Esta Política de Privacidade é parte integrante do nosso Termo de Uso, e recomendamos a leitura conjunta para completa compreensão de seus direitos e deveres.
1. Coleta de dados
Coletamos informações de diversas formas para possibilitar o funcionamento adequado do serviço:
a) Dados fornecidos pelo usuário
Ao preencher formulários em nossa plataforma ou interagir conosco, poderemos coletar:
· Nome completo
· Telefone
· Dados do seu caso (descrições, documentos, áudios, imagens, etc.)
b) Dados de navegação
Coletamos, de forma automática e anonimizada, informações como:
· Endereço IP
· Localização aproximada
· Tipo de navegador
· Páginas acessadas
· Tempo de visita
· Cookies e identificadores de dispositivos
Essas informações são utilizadas para estatísticas e melhoria contínua da experiência do usuário.
2. Uso dos dados pessoais
Os dados fornecidos poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
· Compreensão e análise da demanda jurídica por sistemas de inteligência artificial (IA);
· Identificação de informações ausentes ou relevantes para avaliação do caso;
· Encaminhamento da demanda a advogados e escritórios parceiros para eventual atendimento;
· Comunicação com o usuário sobre atualizações, andamento da demanda ou necessidade de complementação de dados;
· Melhoria da plataforma e de seus algoritmos com base em dados anonimizados;
· Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
O usuário declara ciência e concorda expressamente com o uso e tratamento dos seus dados, inclusive sensíveis, para os fins acima.
3. Compartilhamento de dados
Seus dados poderão ser compartilhados com:
· Advogados e escritórios parceiros, para análise da viabilidade do atendimento da sua demanda;
· Fornecedores de tecnologia que operam nossa infraestrutura de dados, sempre sujeitos a cláusulas de confidencialidade e segurança;
· Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais.
4. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro e, por isso, não podemos garantir absoluta invulnerabilidade.
5. Direitos do titular de dados
Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, nos termos da LGPD:
· Acesso aos dados pessoais;
· Correção de dados incompletos ou desatualizados;
· Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
· Portabilidade para outro fornecedor de serviço;
· Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
· Informação sobre compartilhamento de dados;
· Revogação do consentimento, a qualquer tempo.
Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para: contato@descomplica.legal
6. Cancelamento e exclusão
Você pode, a qualquer momento:
· Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais;
· Cancelar o recebimento de comunicações por e-mail, clicando no link de descadastramento incluído nas mensagens;
· Solicitar a exclusão completa da sua conta e informações associadas.
7. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Publicaremos as atualizações nesta página e, quando necessário, notificaremos você por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações indica sua concordância com os novos termos.
8. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
E-mail: contato@descomplica.legal